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TORNA PÚBLICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CAMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS

por Admin publicado 16/12/2016 13h27, última modificação 03/04/2017 09h43
ATO N.º 18, de 14 de dezembro de 2016. Súmula: Torna pública a remuneração dos cargos da Câmara Municipal (vencimentos e subsídios) e dos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências.

ATO N.º  18, de 14 de dezembro de 2016.

 

 

Súmula: Torna pública a remuneração dos cargos da Câmara Municipal (vencimentos e subsídios) e dos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no § 6º art. 39, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com o art. 1º do Provimento nº 56/2005 do Tribunal de Contas do Estado e, ainda expresso no inciso VIII art. 98, da Lei Orgânica Municipal  resolve:

 

1.         Tornar pública os valores atualizados da remuneração dos componentes da Câmara Municipal visando atender aos princípios da publicidade e transparência, fixados por lei própria, conforme segue:

 

CARGOS EM COMISSÃO

Quantidade

Existente

Denominação dos Cargos

Valor dos Subsídios

Nível

Lotação

Preenchido

Lotação

Vago

01

Secretário Geral

R$ 3.349,79

DAS-01

00

01

01

(TOTAL)

-----------------------

-----

00

01

 

CARGOS EFETIVOS

Quantidade

Existente

Denominação dos

 Cargos

Valores Vencimentos

Nível

Lotação

Preenchido

Lotação

Vago

01

Assistente Administrativo II

 

R$ 5.011,97

 

3

 

01

 

00

01

Assistente Operacional

R$ 1.201,16

1

01

00

01

Auxiliar Administrativo I

R$ 2.083,63

2

01

00

01

Contador

R$ 4.216,40

3

00

01

01

Procurador Jurídico

R$ 4.654,11

3

01

00

01

Técnico em Contabilidade

 

R$ 4.770,47

 

3

 

01

 

00

01

Telefonista

R$ 1.061,65

1

00

01

07

(TOTAL)

----------------

----

05

02

 

 

2.        Tornar público os valores atualizados dos Subsídios dos Agentes Políticos, fixados por lei própria, conforme segue:

 

LEGISLATIVO

Quantidade

Existente

Denominação

Valores dos Subsídios

09

Vereador (a)

R$ 3.970,88

01

Vereador (a)/Presidente (a)

R$ 3.970,88

10 (*)

(TOTAL)

-------------------------------

 

(*) Sendo que um dos Vereadores ocupa o cargo de Presidente, eleito pelos demais vereadores, com mandato de 1 (um) ano.

 

EXECUTIVO

Quantidade

Existente

Denominação

Valores dos Subsídios

01

Prefeito Municipal

R$ 10.453,33

01

Vice-Prefeito

R$ 3.722,70

07

Secretário Municipal/Diretor

R$ 2.978,16

09

(TOTAL)

-------------------------------

 

3.        Publique-se nos órgãos oficiais do município, inclusive no sitio da câmara www.formosadooeste.pr.leg.br/.

 

Formosa do Oeste Câmara Municipal (Sala da Presidência),  14 de dezembro de 2016.

 

 

Miguel Ascencio Nabarro

Presidente

 

 

 

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra acima

 

 

Wanderley Soares de Lima

 

Assistente Legislativo